Radioamadores
não praticam crime na radioescuta
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL de São Paulo, declara que o Radioamador
não pratica crime na Radioescuta, conforme prevê o artigo
70° do Código Brasileiro de Telecomunicações,
principalmente da Polícia, Aviação, Corpo de Bombeiros,
Serviços Públicos e Limitados em geral, desde que não
interfira na freqüência ou intercepta estas comunicações.
Em caso de extrema emergência ( vida ou morte ), poderá ainda
o Radioamador se comunicar com os órgãos Públicos
citados, desde que habilitados, conforme artigo 57° da Lei 4.117/62.
Ao mesmo tempo, fica claro que o uso de um aparelho de transmissão,
que emite e causa interferência prejudicial, continua sendo
crime, punível com detenção de 2 anos.
Isto consta do
ACÓRDÃO n° 94.03.067974-3 SP.-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-SP.
* Que és Brasileiro.
* Que teu microfone
é o veículo da tua palavra e do teu pensamento.
* Que as tuas
palavras estão sendo ouvidas no Brasil e no estrangeiro.
* Que, do que
disseres, dependerá o conceito que cada ouvinte fará do radioamadorismo
Brasileiro.
* Que não
podes fugir à boa ética de uma terminologia que não
venha fugir com expressões menos elegantes e palavras
de sentido equívoco, a suscetibilidade dos que te escutam.
* Que, se tuas
palavras não forem medidas e pensadas, poderão elas condicionar
a uma idéia errônea de nossa Entidade(associação)
e dos seus componentes.
* Que, se uma
medida ou atitude da Direção da Entidade não te agradar,
se um erro ou falha do serviço administrativo te causar dissabores
ou prejuízos, não extravases teus sentimentos pela
faixa, dirige-te à Diretoria de sua Entidade.
* Que as críticas
que fizeres pelo microfone nada constróem; ao contrário,
desprestigiando a instituição, farão a mesma
perder a consideração pública, além do péssimo
exemplo de indisciplina dado a quantos te escutam.
* Que não
deves confundir liberdade democrática com licenciosidade.
* Que nunca te
deves enfileirar com aqueles que, por motivos inconfessáveis, procuram
tudo denegrir, aviltar, confundir numa demonstração
entristecedora da falta de patriotismo e de Brasilidade.
* Que deves ter
sempre presente os termos em que te foi concedido o privilégio de
possuir um transmissor, privilégio que nem todos os países
concedem aos seus concidadãos.
* Que a Entidade
deve ter para nós a significação de uma palavra de
fé, de otimismo construtor, de fraternidade universal e de
Brasilidade integral.
* Que a disciplina
do radioamador deve ser observada em toda a sua plenitude, pois o radioamador
é cavalheiro, leal, progressista, cordial prestativo e Patriota.
* Que nunca deves
reclamar um canal exclusivo aceitando com humildade as eventuais interferências.
* Que nunca deves
sintonizar teu transmissor na freqüência ocupada; aí
talvez esteja em curso um comunicado importante.
* Que tanto quanto
possível, nas operações em CW, não te afastes
das faixas reservadas a esse fim.
* Que não
deves deixar o colega, com quem te comunicaste a primeira vez, esperando
indefinidamente a confirmação, do QSO.
* Que nos comunicados
em vox control, o teu indicativo de chamada não deve ser omitido
durante o QSO.
* Que em todos
os comunicados que realizares deve mostrar-te amistoso, interessado e
compreensivo. A maneira de fazeres as coisas é tão importante
quanto as coisas que devem ser feitas.
* Que todos os
radioamadores sintonizam o mesmo objetivo e sincronizam os mesmos ideais.
[Início] [Histórico]
[Contatos] [Novidades]
[Dicas] [Programação]
Interessado
em ter sua própria Home-Page? Mande-nos um e-mail. 